Súmula: Estabelece a compulsoriedade do
aproveitamento do solo urbano no
perímetro urbano da cidade Catanduvas
de forma a assegurar o uso social da
propriedade e dá outras providências
Súmula: Dispõe sobre o Código de Posturas e
Meio Ambiente do Município de Catanduvas,
regulamentando o Poder de Polícia do Município;
revoga a Lei Municipal 38/97 e dá outras
providências.
Súmula: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de
Catanduvas regulamentando as normas edilícias
no município; revoga Lei Municipal 36/97,
Capitulo VI e demais disposições em contrário
quanto a matérias relativas às edificações e dá
outras providências.
Súmula: Dispõe sobre a Mobilidade
Municipal e Urbana e hierarquização do
sistema viário e dimensionamento das vias
públicas para o Município de Catanduvas
e dá outras providências.
Súmula: Define os procedimentos
relacionados com os loteamentos,
desmembramentos e remembramentos de
lotes urbanos e a Regularização Fundiária
no Município, e demais requisitos
urbanísticos no Município de Catanduvas,
e dá outras providências.
